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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:21

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:34

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

legitimado possa adjudicar o bem em questão, e se a adjudicação requerida por parte devidamente legitimada
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

os costumes”, passando a versar sobre os crimes contra a dignidade sexual. Além do mais, verifica-se
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:19

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade da função social da propriedade
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 12:39

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato
Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 12:15

TJSP condena mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão por tortura e corrupção de menores

– que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 14:35

STF e o silêncio sobre aborto e microcefalia

O STF precisa se pronunciar urgente sobre o aborto e a microcefalia. A questão passa pela liberdade
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51

STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 09:36

Importação de veículo para uso próprio não paga Imposto sobre Produtos Industrializados

quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:18

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

requerente a título de comissão de corretagem. Contudo, analisando melhor os autos, verifica-se que
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:10

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

para Alimentação Saudável. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11

De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se

Exibindo resultado de 10641 até 10660 de um total de 103985

Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de

, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”

argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para

do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com

legitimado possa adjudicar o bem em questão, e se a adjudicação requerida por parte devidamente legitimada

os costumes”, passando a versar sobre os crimes contra a dignidade sexual. Além do mais, verifica-se

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade da função social da propriedade

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato

– que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações.

O STF precisa se pronunciar urgente sobre o aborto e a microcefalia. A questão passa pela liberdade

possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a

Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o

quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor

requerente a título de comissão de corretagem. Contudo, analisando melhor os autos, verifica-se que

para Alimentação Saudável. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos

supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se

O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa

preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se

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